Regras de velocidade da internet valem a partir de hoje

01/11/2012 –  As novas regras de qualidade para a internet banda larga fixa, estabelecidas pela Anatel, começam a valer a partir de hoje (01/11) em todo o País.

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Pelo regulamento, aprovado no ano passado, as operadoras de telecomunicações com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da contratada.

Pela determinação, essa média mensal deverá aumentar gradualmente a cada ano, sendo estabelecida em 70% para 2013 e 80% em 2014.

Além disso, a partir de hoje, a velocidade instantânea da conexão, aquela verificada no mesmo dia, não deverá ser menor do que 20% do contratado, em pelo menos 95% das medições. O percentual também aumentará gradativamente para 30% em 2013 e 40% em 2014.

Atualmente, as empresas são obrigadas a entregar apenas 10% do adquirido pelo cliente. As operadoras que serão avaliadas são: NET, Oi, Vivo, GVT, CTBC, Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom.

A medida da Anatel ocorre pouco tempo depois de a agência ter bloqueado durante 11 dias as vendas de TIM, Oi e Claro em diversos Estados por conta de qualidade considerada insatisfatória de serviços.

A agência, no entanto, ainda não detalhou como será a medição e fiscalização dos serviços de internet banda larga móvel.

Medição

A medição da velocidade dos serviços de internet fixa será realizada por voluntários selecionados pela Anatel, que recebeu mais de 32 mil inscrições de interessados em colaborar com a agência.

Na última segunda-feira, 29, a Anatel iniciou o envio dos aparelhos de medição aos 12 mil voluntários selecionados localizados nos Estados de Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Os dados coletados com as medições serão divulgados mensalmente pela Anatel e serão utilizados pela agência para criar novas medidas para a contínua melhoria dos serviços de internet no País e avaliar se as empresas estão cumprindo as metas.

Caso as metas sejam descumpridas, a Anatel poderá estabelecer prazos para que as operadoras resolvam o problema, ou para a aplicação de multas e até mesmo a proibição de novas vendas.

Ainda há vagas para voluntários em todos os Estados do País. Os interessados devem se cadastrar no site Brasil Banda Larga e seguir as etapas para a inscrição. Segundo a Anatel, anualmente a agência irá promover a renovação de 25% dos voluntários.

Monica Campi – INFO Online

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