Governo libera Fies para os estudantes de cursos técnicos

08/03/2013 – Alunos de cursos técnicos poderão ter acesso ao Fies, programa de financiamento estudantil hoje oferecido apenas aos estudantes do ensino superior matriculados em instituições particulares.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (07/03) portaria com a nova modalidade do Fies, disponível para cursos de educação profissional técnica de nível superior – cursos a distância não terão o benefício.

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Empresas interessadas em capacitar seus trabalhadores poderão solicitar o financiamento para seus funcionários e efetuar o pagamento após a conclusão dos estudos. O Fies técnico era uma das medidas previstas no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), lançado em abril de 2011.

O Programa tem como objetivo aumentar o acesso ao ensino técnico e qualificação profissional, com oferta de cursos, por exemplo, para ajudante de obras, carpinteiro e chaveiro.

Instituições privadas

O MEC definiu ainda as regras para que instituições privadas de ensino superior e de nível médio possam ofertar cursos do Pronatec, hoje realizados em instituições federais e do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac).

Para isso, a instituição privada de ensino superior deverá ter nota igual ou superior a 3 no IGC, índice que avalia a qualidade das instituições com base em elementos como resultado dos alunos em prova do Enade e percentual de docentes com doutorado.

Além disso, a faculdade deverá ter entre suas graduações cursos em áreas de conhecimento próximas ao perfil do Pronatec. Também há pré-requisitos para as instituições privadas de nível médio aderirem à iniciativa.

Entre eles está a necessidade de visita in loco de comissão de habilitação constituída no âmbito de cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, segundo portaria.

Fonte: CONSECTI

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