EDITAL N. 001/2010 – PCE/SEMED

PROGRAMA CIÊNCIA NA ESCOLA – PCE

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA – FAPEAM, com interveniência da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANAUS, tornam público o lançamento da presente chamada pública e convidam professores de escolas públicas municipais sediadas em Manaus, a participarem do PROGRAMA CIÊNCIA NA ESCOLA – PCE.

1. CONCEITUAÇÃO

O Programa Ciência na Escola é uma ação criada pela FAPEAM objetivando a participação de professores e estudantes de escolas municipais de Manaus em projetos de pesquisa científica e tecnológica a serem desenvolvidos nas escolas.

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Apoiar a participação de professores e estudantes da educação básica e da educação de jovens e adultos em projetos de pesquisa desenvolvidos nas escolas públicas municipais de Manaus.

2.2. Objetivos Específicos

• Contribuir para a formação de estudantes, a partir do sexto ano da educação básica e de educação de jovens e adultos, de escolas públicas municipais de Manaus, por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa na escola;

• Facilitar o acesso a informações científicas e tecnológicas aos diferentes atores participantes do programa;

• Desenvolver habilidades relacionadas à educação científica;

• Incentivar o envolvimento de professores da rede pública municipal de ensino com o sistema de Ciência e Tecnologia;

• Contribuir com o processo de formação continuada dos professores;

• Despertar a vocação científica e incentivar talentos entre os estudantes de ensino público municipal de Manaus.

3. REQUISITOS DO PROPONENTE/PROFESSOR

3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado e, quando estrangeiro, possuir visto permanente;

3.2 Ter, como mínimo, título de graduação;

3.3 Ter uma carga horária mínima de 20 horas em escola municipal de Manaus

3.4 Estar ministrando aulas no ensino fundamental, a partir do sexto ano, ou de jovens e adultos, no período de vigência do projeto;

3.5 Estar cadastrado no Banco de Pesquisadores da FAPEAM;

3.6 Apresentar uma única proposta neste Edital;

3.7 Apresentar proposta de pesquisa, nos termos deste Edital, a ser desenvolvida em escola municipal de Manaus;

3.8 Estar adimplente com a FAPEAM.

4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos de custeio, capital, bolsas no valor global de        R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) sendo:

FAPEAM: 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

SEMED: 500.000,00 (quinhentos mil reais)

4.2 Estima-se apoiar até 50 (cinquenta ) projetos.

4.3 No valor global destinado ao Programa, conforme sub item 4.1, está incluso 10% (dez por cento) destinado ao acompanhamento e avaliação do Programa.

4.4 De acordo com as possibilidades orçamentárias poderão ser incorporados novos recursos.

5. BENEFÍCIOS

5.1 Bolsas / Modalidades

5.1.1 Cada proposta poderá contemplar 1 (uma) bolsa Professor Jovem Cientista, 1 (uma) bolsa de Apoio Técnico Nível A e até 5 (cinco) bolsas de Iniciação Científica Junior-IC-Jr.

5.1.2 Caberá à Comissão de Análise, Acompanhamento e Avaliação do PCE, em conjunto com a Câmara de Assessoramento Científico – Pesquisa da FAPEAM, recomendar a adequação de modalidades e quantidade de bolsas para cada proposta.

5.2. AUXÍLIO-PESQUISA

5.2.1 Será concedido ao Proponente/Coordenador do Projeto auxílio-pesquisa no valor correspondente de até R$ 4.840,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais) destinados a despesas com capital e custeio, sendo que até R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) poderá ser destinado a compra de Equipamento Individual de Proteção e Identificação voltado exclusivamente ao cumprimento das atividades estabelecidas no Projeto de pesquisa aprovado.

5.2.2 Itens Financiáveis

Serão financiados itens referentes a custeio e capital para utilização nas atividades descritas no Projeto de Pesquisa e de acordo com o Orçamento aprovado:

• material permanente e equipamentos de pequeno porte destinados à execução do projeto devidamente justificados;

• material de consumo, reprografia, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos que serão utilizados no projeto e softwares;

• passagens, despesas com locomoção e diárias, no Estado do Amazonas, referentes ao desenvolvimento da pesquisa e devidamente justificadas;

• pessoa física ou jurídica, de caráter eventual (deverão ser incluídos no orçamento recursos para a elaboração de banners que serão utilizados na avaliação parcial e final).

5.2.3 As despesas com diárias deverão estar previstas no orçamento da proposta, com valores em conformidade com o estipulado no Manual de Prestação de Contas da FAPEAM.

5.2.4 Qualquer pagamento a pessoa física que vier a desenvolver algum tipo de atividade na execução do projeto deve ser realizado de acordo com a legislação em vigor, de forma a não estabelecer vínculo de qualquer natureza com as instituições de apoio e destas não poderá demandar quaisquer pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do coordenador do projeto;

5.2.5 Para contratação de serviços, deverá ser observada a legislação vigente, bem como as normas estabelecidas no Manual de Prestação de Contas da FAPEAM.

5.3 Itens não financiáveis

• Não são permitidas despesas com contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo e as de rotina, tais como contas de luz, água, telefone, correio e similares, obras civis e mobiliário, entendidas como de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

• É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica;

• As demais despesas deverão ser de responsabilidade do proponente/instituição proponente a título de contrapartida;

• Para contratação de serviços referentes ao projeto de pesquisa deverá ser observada a legislação vigente, bem como as normas da FAPEAM;

• Estão vetados de financiamento todos os itens não financiáveis previstos no Manual de Prestação de Contas da FAPEAM (www.fapeam.am.gov.br);

• Diárias na mesma cidade de execução do projeto;

• Com ornamentação, coquetel, jantares, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;

• Com taxas de administração ou gestão, a qualquer título;

• Com a compra de créditos para a carteira de passe estudantil;

• Com a compra de cartões telefônicos;

• Com auxílio à passagem para participação de pesquisadores ou de qualquer outro membro da equipe do projeto, em eventos de natureza científica.

6. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Observando o prazo estabelecido no calendário constante neste Edital, a documentação poderá ser entregue, no horário de 9 às 13 horas, no protocolo da FAPEAM, em envelope lacrado, por meio de Carta de encaminhamento à Diretoria Técnico-Científica, em 2 (duas) vias impressas, constando, de forma clara, a seguinte referência: CONFIDENCIAL FAPEAM/DITEC/PROGRAMA CIÊNCIA NA ESCOLA/NOME DO PROPONENTE/NOME DA ESCOLA:

a) Cópia impressa e assinada do Formulário de Apresentação de Proposta on line, disponível para impressão após o preenchimento no Sistema SIGFAPEAM – 01 (uma);

b) Cópia impressa do Formulário Complementar disponível em anexo no Formulário de Apresentação da Proposta on line no sistema SIGFAPEAM – 01 (uma);

c) Cópia impressas do Cadastro no Banco de Pesquisadores da FAPEAM – 01 (uma);

d) Cópia impressas do Currículo Lattes – 01 (uma);

e) Cópias do diploma de graduação ou do comprovante de conclusão do curso de graduação – 2 (duas);

f) Cópias impressas do CPF e RG – 3 (três);

Observações:

– O descumprimento das exigências constantes neste item inviabilizará a avaliação da proposta;

– A documentação dos proponentes não selecionados ficará à disposição, na FAPEAM, por um período de até 2 (dois) meses, contados a partir da publicação da Decisão do  resultado no D.O.E. Após esse período, a FAPEAM procederá ao seu descarte;

– O proponente que optar por encaminhar sua proposta por Correios deve utilizar o serviço via SEDEX, observando as datas limites deste Edital;

– A FAPEAM não se responsabiliza pelo atraso ou desvio de documentos encaminhados via postal;

– Não será permitida a inclusão ou substituição de qualquer documento após a entrega da proposta;

– Informações sobre o preenchimento de formulários deverão ser procuradas na Secretaria Municipal de Educação de Manaus – SEMED.

7. ANÁLISE E JULGAMENTO

A análise e o julgamento das propostas obedecerá aos seguintes procedimentos:

a) A equipe técnica da FAPEAM procederá ao enquadramento das propostas apresentadas, objetivando a verificação da apresentação de toda a documentação necessária explicitada neste edital;

b) Cada proposta enquadrada será submetida à avaliação da Comissão de Análise Acompanhamento e Avaliação do PCE, designada pelo Diretor-Presidente da FAPEAM, constituída por 9 (nove) membros, considerando 2 (dois) representantes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM; 1 (um) da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT, 2 (dois) representantes da SEMED, 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação – CEE/AM, 1 (um) representante da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas – SEIND, 2 (dois) representantes da Comunidade Científica, que, em conjunto com a Câmara de Assessoramento Científico – Pesquisa, analisará mérito, relevância, adequação orçamentária e atendimento aos objetivos do Edital, com oferecimento de parecer;

c) Ao final do processo de análise, se estabelecerá, em escala decrescente de prioridade, o ranqueamento das propostas a serem encaminhadas à Diretoria Técnico-Científica;

d) A partir da lista classificatória apresentada, o Conselho Diretor da FAPEAM procederá à homologação do resultado com vista à implementação e concessão dos benefícios.

7.1. Critérios para Seleção e Avaliação

a) Caracterização da proposta como projeto de pesquisa;

b) Objetivos exequíveis no período de vigência do projeto;

c) Tema de pesquisa compatível com o conteúdo programático da série dos alunos que serão bolsistas do projeto e com as disciplinas ministradas pelo professor/coordenador;

d) Apresentação de justificativa clara, coerente, consistente e relacionada à melhoria do ensino;

e) Parceria com pesquisadores de Instituições de Ensino de Pesquisa e/ou Ensino Superior;

8. CALENDÁRIO

9. EXECUÇÃO DO PROJETO

9.1 Esta fase contemplará a execução das ações previstas na proposta de pesquisa e terá duração de 6 (seis) meses;

9.2. O projeto terá início a partir de junho de 2010.

10. COMPROMISSOS DO PROPONENTE/COORDENADOR

São compromissos e obrigações do proponente/coordenador:

• Examinar e assinar o Termo de Outorga, para certificar-se de seus direitos, deveres e obrigações;

• Selecionar os bolsistas que participarão do projeto, com a anuência do gestor da escola e no caso de menores, dos pais;

• Encaminhar à FAPEAM, para implementação das bolsas e do auxílio – pesquisa, toda a documentação necessária, conforme orientações fornecidas;

• Não acumular bolsas de qualquer modalidade de outro programa da FAPEAM, ou de outra agência de fomento pública ou privada nacional e/ou internacional;

• Estar com situação bancária regular;

• Administrar os recursos financeiros de acordo com as normas da FAPEAM;

• Não utilizar os benefícios para fins outros que não os aprovados;

• Não utilizar saldos dos recursos concedidos;

• Não fazer aplicações financeiras com os recursos do projeto;

• Não transferir verbas ou saldos de um projeto para outro;

• Solicitar à FAPEAM autorização, acompanhada de justificativa, para quaisquer modificações no plano de trabalho/orçamento aprovado;

• Responsabilizar-se pela referência obrigatória nas publicações, nos trabalhos apresentados em eventos de qualquer natureza e em qualquer meio de divulgação a condição da FAPEAM como financiadora;

• Tratar, de acordo com a legislação vigente e aplicável ao caso, os ganhos econômicos resultantes da criação protegida por direito de propriedade intelectual;

• Fazer referência ao apoio prestado pela FAPEAM, utilizando a identidade visual da FAPEAM, SECT, SEMED e do GOVERNO DO AMAZONAS, de acordo com as normas de Uso da Marca, em todas as formas de divulgação e nas publicações resultantes da pesquisa;

• Apresentar à FAPEAM relatório parcial das atividades desenvolvidas, após 3 (três) meses de vigência da bolsa;

• Apresentar, em até 30 (trinta) dias após a finalização do projeto, relatório final de prestação de contas técnica e financeira, de acordo com as normas da FAPEAM;

• Responsabilizar-se pela entrega dos relatórios de atividades parciais e finais dos bolsistas de Iniciação Científica Junior e Apoio Técnico;

• Devolver à FAPEAM, em valores atualizados, o auxílio-pesquisa recebido, caso os compromissos e obrigações deste Edital não sejam cumpridos;

• Participar da reunião de implementação e dos seminários de acompanhamento e avaliação do programa;

• Acompanhar a exposição dos bolsistas em eventos e em seminários que incluam sua participação;

• Incluir os nomes dos bolsistas de Iniciação Científica Júnior, na condição de co-autor, nas publicações e apresentação de trabalhos em eventos técnico-científicos;

• O não cumprimento destes compromissos implicará a cessão dos benefícios e a impossibilidade de receber fomento de qualquer natureza da FAPEAM, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

11. REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR

a) Estar matriculado e freqüentando regularmente curso de ensino fundamental, médio ou da educação profissional em escolas da rede estadual de educação;

b) Estar cadastrado no Banco de Pesquisadores da FAPEAM;

c) Não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades de estudo e de pesquisa;

d) Ser selecionado pelo proponente/coordenador do projeto, com anuência do gestor da escola;

e) Não ter grau de parentesco nem com o coordenador do projeto nem com o gestor da escola;

f) No caso de menores, ter autorização dos pais;

g) Apresentar cronograma de atividades que demonstre acesso aos métodos e aos processos científicos;

h) Apresentar à FAPEAM relatório parcial das atividades desenvolvidas, no terceiro mês de vigência da bolsa;

i) Apresentar à FAPEAM relatório final das atividades desenvolvidas no prazo máximo de até 30 (trinta) dias do final da vigência da bolsa;

j) Participar dos eventos de acompanhamento, avaliação e divulgação dos resultados;

k) Fazer, obrigatoriamente, referência à sua condição de bolsista da FAPEAM nas publicações, nos trabalhos apresentados em eventos de qualquer natureza e em qualquer meio de comunicação;

l) Fazer referência obrigatória ao apoio prestado pela FAPEAM, utilizando a identidade visual da FAPEAM, da SECT, SEMED e do GOVERNO DO AMAZONAS, de acordo com o manual de uso da marca, em todas as formas de divulgação e nas publicações decorrentes do projeto;

m) Estar com situação bancária regular;

n) Estar recebendo apenas uma modalidade de bolsa, sendo vedada a acumulação desta com a de outros programas da FAPEAM, de outra agência de fomento à pesquisa ou da própria instituição à qual é vinculado;

o) Devolver à FAPEAM, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e os compromissos estabelecidos não sejam cumpridos.

12. REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA DE APOIO TÉCNICO

I. Ter concluído o ensino médio;

II. Estar cadastrado no Banco de Pesquisadores da FAPEAM;

III. Não ter vínculo empregatício com carga horária semanal superior a 20 (vinte) horas;

IV. Ser selecionado pelo proponente/coordenador do projeto, com anuência do gestor da escola;

V. Não ter grau de parentesco nem com o coordenador do projeto nem com o gestor da escola;

VI. Apresentar cronograma de atividades que demonstre acesso aos métodos e aos processos científicos;

VII. Apresentar à FAPEAM relatório parcial das atividades desenvolvidas, no terceiro mês de vigência da bolsa;

VIII. Apresentar à FAPEAM relatório final das atividades desenvolvidas no prazo de até 30 (trinta) dias do final da vigência da bolsa;

IX. Participar dos eventos de acompanhamento, avaliação e divulgação dos resultados;

X. Fazer, obrigatoriamente, referência à sua condição de bolsista da FAPEAM nas publicações, nos trabalhos apresentados em eventos de qualquer natureza e em qualquer meio de comunicação;

XI. Fazer referência obrigatória ao apoio prestado pela FAPEAM, utilizando a logomarca da FAPEAM, da SECT, SEMED e do GOVERNO DO AMAZONAS, de acordo com o manual de uso da marca, em todas as formas de divulgação e nas publicações decorrentes do projeto;

XII. Estar com situação bancária regular;

XIII. Estar recebendo apenas uma modalidade de bolsa, sendo vedada a acumulação desta com a de outros programas da FAPEAM, de outra agência de fomento à pesquisa ou da própria instituição à qual está vinculado;

XIV. Devolver à FAPEAM, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e os compromissos estabelecidos não sejam cumpridos.

13. COMPROMISSOS DOS GESTORES DAS ESCOLAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

– Elaborar uma política institucional de melhoria da qualidade do ensino, indicando a inserção do Programa Ciência na Escola – PCE;

– Assumir a co-responsabilidade pelo cumprimento das normas do Programa;

– Nomear e indicar à FAPEAM um Coordenador Institucional do Programa para compor a Comissão de Análise, Acompanhamento e Avaliação;

– Proceder à ampla divulgação do período de inscrições e dos critérios e benefícios do programa;

– Oferecer orientação para o preenchimento de formulários de participação no Programa;

– Ter conhecimento dos Projetos que serão apresentados à seleção do Programa;

– Reunir, no primeiro mês de implementação do projeto, coordenadores e bolsistas selecionados, para a divulgação das responsabilidades assumidas no âmbito do Programa;

– Co-responsabilizar-se pelo acompanhamento e avaliação dos projetos, no que diz respeito ao apoio e assessoramento à FAPEAM na realização dos eventos públicos de acompanhamento e avaliação dos projetos, bem como nas visitas in loco para orientações e proposições quanto a adequações técnicas e orçamentárias quando necessário;

– Garantir infra estrutura física para a realização dos eventos de avaliação, passagens, diárias e outras despesas definidas como necessárias ao pleno desenvolvimento do Programa no âmbito da Comissão de Análise, Acompanhamento e Avaliação;

– Assegurar aos professores coordenadores de projetos a liberação de carga horária semanal de  no mínimo 4 (quatro) horas para a execução das atividades de pesquisa.

14. REQUISITOS E COMPROMISSOS DO COORDENADOR INSTITUCIONAL DO PROGRAMA

• Ser indicado pelo dirigente institucional da respectiva secretaria de Educação;

• Atuar como co-responsável no cumprimento das normas estabelecidas no presente Edital;

• Participar da Comissão de Análise, Acompanhamento e Avaliação do Programa.

15. COMPROMISSOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

15.1 Assessorar a FAPEAM quanto aos mecanismos de avaliação do Programa PCE;

15.2 Acompanhar e avaliar os projetos aprovados;

15.3 Estabelecer em conjunto com a Câmara de Assessoramento Científico – Pesquisa critérios complementares para seleção e avaliação dos projetos;

15.4 Apoiar e assessorar a FAPEAM na realização de eventos públicos que visem avaliar os projetos e o programa;

15.5 Encaminhar à FAPEAM relatórios referentes ao acompanhamento e avaliação do Programa Ciência na Escola.

16. TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE AUXÍLIO

A concessão dos recursos financeiros será formalizada com a prévia celebração de um Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio. Nesse documento, as partes assumirão, dentre outros, os seguintes compromissos:

I. O coordenador deverá examinar e assinar o Termo de Outorga, para certificar-se de seus direitos, deveres e obrigações;

II. O coordenador do projeto será o responsável principal por todas as obrigações contratuais;

III. A instituição de vínculo do coordenador/outorgado será co-responsável pela execução do projeto;

IV. A FAPEAM, a qualquer tempo, poderá solicitar a confirmação da veracidade das informações prestadas;

V. A FAPEAM assumirá o compromisso de efetivar a liberação dos recursos de acordo com os termos deste Edital.

17. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

17.1 Constitui fator impeditivo à liberação do recurso financeiro, com o consequente cancelamento do projeto, a existência de inadimplência e/ou pendências de natureza financeira e/ou técnica do solicitante para com a FAPEAM e/ou demais órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta, assim como situação bancária irregular.

17.2 A FAPEAM pagará, em 01 (uma) parcela, ao coordenador de cada projeto, o auxílio-pesquisa indicado no  item 5.2, sub item 5.2.1, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, por meio de instituição bancária por ela definida.

17.3 A FAPEAM pagará mensalmente, por meio de instituição bancária por ela definida, o valor da bolsa estipulado pelo Conselho Superior.

18. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

18.1 Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com a FAPEAM deverá ser feita por escrito;

18.2 Qualquer alteração técnica e/ou orçamentária relativa à execução do projeto de pesquisa aprovado deverá ser antecipadamente autorizada pela FAPEAM.

18.3 A FAPEAM acompanhará os projetos por meio de:

a) Relatório técnico-científico parcial da execução do projeto do coordenador e dos bolsistas IC Jr e AT, até o terceiro mês de vigência da bolsa;

b) Cópias de artigos publicados em revistas ou anais de congressos nacionais ou estrangeiros; artigos, ainda no prelo, submetidos a revistas, e outras formas de comunicação científica;

c) Seminários de Acompanhamento e Avaliação das pesquisas,

d) Visitas ‘in loco’ pela Comissão de Análise, Acompanhamento e Avaliação do Programa, para orientação e proposição de ajustes técnicos e financeiros quando necessário. A Comissão poderá convocar técnicos e/ou especialistas para auxiliar nessas tarefas;

e) Relatório técnico-científico final do coordenador e dos bolsistas de IC Jr e AT;

f) Prestação de contas, técnica e financeira que deverá ser entregue à FAPEAM  pelo coordenador do Programa da respectiva Secretaria, nos prazos estipulados.

19. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA

19.1 A substituição de bolsistas não será permitida sob nenhuma circunstância;

19.2 O pedido de cancelamento de bolsas deverá ser encaminhado à FAPEAM, pelo coordenador do projeto, de acordo com os critérios abaixo:

• insuficiência de desempenho escolar;

• falta de atendimento às normas do programa;

• falecimento.

19.3 O cancelamento da bolsa poderá ser solicitado, a qualquer momento, pelas partes envolvidas no processo, mediante o não cumprimento das normas estabelecidas pelo Programa;

20. SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO  DO PROJETO

20.1 Os pedidos de cancelamento serão encaminhados à FAPEAM e poderão ser solicitados, a qualquer momento, pelas partes envolvidas no processo, pelo não cumprimento das normas estabelecidas neste Edital;

20.2 Durante a execução do projeto, as escolas que, por qualquer motivo, tiverem paralisação nas atividades letivas por período superior a 30 (trinta) dias, terão os projetos cancelados;

20.3 O coordenador de projeto que não comunicar à FAPEAM qualquer paralisação de atividades letivas, conforme estabelecido no item anterior, terá que devolver os recursos repassados aos bolsistas e os recursos financeiros referentes ao auxílio-pesquisa utilizados a partir da data de início da paralisação;

20.4 Caso exista o cancelamento de 3 ou mais bolsistas de IC Jr. o projeto será imediatamente cancelado.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 A FAPEAM não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado aos bolsistas na execução das atividades referentes às suas propostas;

21.2 É de competência das instituições parceiras oferecer seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura a despesas médicas e hospitalares aos membros da equipe, em eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer durante o desenvolvimento das atividades relativas à execução do projeto de pesquisa;

21.3 Na eventual hipótese da FAPEAM vir a ser demandada judicialmente, a instituição de execução do projeto a ressarcirá de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenada a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa;

21.4 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor da FAPEAM.

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1° de março de 2010.

Prof. Dr. Odenildo Teixeira Sena

Presidente do Conselho Diretor

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